Perguntas frequentes

Entenda tudo sobre RPV!

O que é RPV Federal

O que é RPV federal?

RPV federal é a Requisição de Pequeno Valor emitida contra a União para pagamentos de até 60 salários mínimos.

RPV é utilizada para valores menores e possui prazo reduzido de pagamento. Precatório federal é aplicado quando o valor ultrapassa o limite legal.

O prazo legal é de até 60 dias após a expedição pelo tribunal responsável.

É a formalização da ordem judicial de pagamento emitida pelo tribunal.

É o teto legal para que o pagamento seja realizado por meio de RPV federal.

Sim, se o valor ultrapassar o limite legal estabelecido.

Sim, segue ordem legal após a expedição judicial.

O banco pagador depende do tribunal responsável pelo processo.

RPV do INSS

O que é RPV do INSS?

É a requisição de pequeno valor decorrente de ações judiciais contra o INSS.

Depende do valor reconhecido judicialmente.

Sim, normalmente segue prazo menor.

Não, a consulta é feita no TRF.

Pode haver incidência dependendo da natureza do crédito.

Consultar RPV pelo CPF

Como consultar RPV pelo CPF?

A consulta pode ser feita no portal do TRF responsável informando CPF ou número do processo.

O tribunal informa quando há depósito e liberação do valor.

Pelos cálculos homologados no processo.

Somente após liberação judicial.

Verifique no portal do TRF.

Depende da região onde o processo foi julgado.

Antecipar/Vender RPV

É seguro antecipar RPV?

Sim, desde que formalizado por contrato e comunicação adequada.

Sim, desde que já tenha sido expedida.

Não. Não há taxa para liberar RPV.

Sim via antecipação com o LCbank, após aprovação.

Sim, por meio de cessão de crédito após análise e formalização contratual.

Não. Trata-se da venda do direito de receber o crédito judicial.

Sim, atua com RPV federal e RPV do INSS.

Sim, não depende de score bancário.

Em alguns casos é possível avaliar cessão parcial.

O valor depende do prazo até o pagamento e do deságio aplicado.

Após aprovação e formalização, o pagamento pode ocorrer via PIX em até 24 horas.

Outras dúvidas de RPV

RPV pode ser bloqueada?

Pode haver bloqueio judicial conforme situação do titular.

Não, não é instituição financeira.

Sim, após habilitação sucessória.

Sim, se estiver regularizado no processo.

Em situações específicas pode ser analisada como ativo.

A alternativa é a antecipação via LCbank.

Depende de liberação judicial.

Pode haver variação conforme processamento interno do tribunal.

Sim, consulta não obriga venda.

Sim, conforme natureza do crédito.

Não, o foco é crédito federal.

Não, somente créditos contra União/autarquias.

Sim, com operação digital.

Normalmente não, é paga integralmente.

Depende da análise jurídica.

Significa que não cabem mais recursos.

Verifique no portal do TRF.

Somente em situações excepcionais.

Depende da sua necessidade de liquidez imediata.