Valor RPV:
Você pode receber até 60 salários mínimos por meio de uma RPV
Se o valor da dívida ultrapassar esse limite, o processo muda: o pagamento se transforma em um precatório.
Nesse caso, entram em vigor outras regras e, como consequência, o tempo de espera para receber o valor aumenta consideravelmente. Em outras palavras, você precisará enfrentar uma fila bem mais longa.
Quando é possível saber o valor de recebimento da RPV
Depois que você tem o crédito reconhecido e o direito confirmado, inicia-se a fase de cálculo.
Nessa etapa, você descobre o valor da causa com base nas informações do processo. Em seguida, somam-se as multas por atraso e aplica-se a correção monetária. Esse cálculo final determina quanto você tem a receber.
Os limites de valor para uma RPV variam conforme a esfera do governo devedor:
Se a dívida for com a União (governo federal), você pode receber no máximo 60 salários mínimos por meio de uma RPV.
Por outro lado, quando o processo envolve estados ou municípios, o limite geralmente é menor. Isso acontece porque cada local segue sua própria legislação, o que faz o valor variar de acordo com a lei regional.
Como acessar o valor da RPV:
Se você tem direito a uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e quer entender como receber o valor liberado pelo tribunal, precisa conhecer, antes de tudo, cada etapa do processo.
Desde a consulta até o saque, você deve nesse sentido, acompanhar tudo com atenção.
Por isso, neste conteúdo, vamos mostrar o passo a passo de forma prática, clara e fácil de entender.
Consultar o valor e status da RPV
1. Acesse o portal correto
Primeiramente, ara consultar uma RPV Federal, entre no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo.
O Brasil conta com seis TRFs, numerados de TRF1 a TRF6.
Se a sua RPV for estadual, acesse o portal do Tribunal de Justiça do seu estado.
Já em casos de RPVs municipais, você deve entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu município.
2. Reúna as informações necessárias
Antes de fazer a consulta, tenha em mãos o número do processo judicial ou o seu CPF.
Com esses dados, o sistema localizará sua requisição com mais agilidade e precisão.
3. Encontre a seção de consulta
Nos portais oficiais, procure por uma área chamada “RPV e Precatórios”.
Nessa seção, você poderá acompanhar o andamento do processo, conferir o valor liberado, a data prevista para o pagamento e o banco responsável pelo depósito.
Consulta simples e direta: o LCbank oferece!
Além dos sites oficiais dos tribunais, você também pode usar a plataforma gratuita do LCbank para consultar sua RPV ou precatório com rapidez e praticidade.
Nesse sentido, a grande vantagem é que o LCbank não exige cadastro nem senha.
Sobretudo, você só precisa informar alguns dados básicos, bem como o número do CPF, e pronto: em poucos segundos, terá acesso ao status da sua requisição..
Plataformas para Consultar RPV
Ao acessar nossas plataformas de consulta, você poderá descobrir:
- Se possui RPV em andamento;
- A fase atual do seu processo;
- O valor aproximado do seu crédito;
- Se há possibilidade de antecipar o pagamento.
E o melhor de tudo: sem a necessidade de login, senha e autenticação de tribunal!
Autonomia na consulta sem depender de burocracia
Onde o tribunal deposita o valor da sua RPV
O tribunal deposita o valor da sua RPV em uma conta judicial aberta exclusivamente para esse pagamento.Confira agora mesmo os detalhes sobre o depósito:
No caso das RPVs Federais, o tribunal deposita o valor em bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
RPVs Estaduais e Municipais: O banco e a agência podem variar de acordo com a legislação local de cada estado ou município.
Fique atento: o sistema online informa qual banco será responsável pelo pagamento, e você pode conferir isso diretamente na movimentação processual.
Quando o Valor estará disponível para saque
Após o depósito, é importante entender quando o valor estará disponível para saque. Veja as informações essenciais:
Prazo legal: O prazo para o pagamento da RPV é de até 60 dias corridos a partir da data de expedição pelo juiz. Esse prazo inclui finais de semana e feriados, portanto, fique atento.
Saque no início do mês: Normalmente, as RPVs apresentadas entre o 1º e o último dia útil de um mês são pagas no início do mês subsequente.
Disponibilidade para saque: O valor estará disponível para saque na conta judicial assim que o status do processo for atualizado. Contudo, atrasos podem ocorrer.
O que fazer em caso de atraso: Se o prazo de 60 dias for ultrapassado, consulte o status do pagamento. Entre em contato com seu advogado para verificar se há alguma justificativa orçamentária para o atraso.
Como acessar (Sacar/transferir) o valor depositado?
Quando o valor da sua RPV estiver disponível, você poderá acessá-lo de forma simples. Veja os detalhes:
Documentos necessários: Para realizar o saque ou a transferência, será necessário apresentar um documento de identificação com foto (como RG, CPF ou CNH) e um comprovante de residência atualizado (com validade de até 90 dias). Não se esqueça de levar as cópias desses documentos.
Saque pelo advogado: Caso você não possa retirar o valor pessoalmente, seu advogado poderá realizar o saque em seu nome, desde que tenha uma procuração.
Saque em espécie ou transferência: O valor pode ser retirado em espécie, mas a transferência para uma conta bancária de sua preferência é mais segura. Os valores são transferidos por meio de TED.
Prazo para retirada: Os valores estarão disponíveis para saque por até 2 anos após o depósito. Passado esse prazo, o dinheiro será devolvido aos cofres públicos.
Antecipação do recebimento (Alternativa)
Se você não deseja esperar o prazo legal ou está enfrentando atrasos, a antecipação do pagamento da RPV é uma alternativa válida:
- Venda de Crédito Judicial: Você pode vender RPV para o LCbank, que oferece pagamento antecipado por meio de cessão de créditos, com valores liberados em até 24 horas após a assinatura do contrato.
- Benefícios da Antecipação: Mesmo que você tenha restrições de crédito (nome negativado), a venda do crédito é uma opção viável, desde que não haja bloqueio judicial sobre o crédito.
- Quando pode ser feita a venda: A venda pode ser feita após o trânsito em julgado, durante a fase de cálculo da RPV, proporcionando maior flexibilidade no acesso ao dinheiro.
Com o LCbank você tem dinheiro na conta imediatamente!
